A missão da Direito & TI é publicar trabalhos científicos originais que explorem as interconexões entre Direito e Tecnologia da Informação, promovendo o avanço do conhecimento por meio de estudos teóricos, empíricos e ensaios inéditos. A revista aceita artigos em português, inglês e espanhol, alinhados ao seu escopo e às linhas de pesquisa em privacidade e proteção de dados, inteligência artificial, cibernética, sociedade e internet, delitos informáticos, cibercriminologia e direito digital. Seu público é formado por estudantes de pós-graduação, pesquisadores e profissionais da área, sendo exigida titulação mínima de mestrado para submissão, com possibilidade de coautoria por graduandos e mestrandos. Desde 2025, adota o modelo de publicação contínua em dois volumes anuais, garantindo maior agilidade e alinhamento às boas práticas editoriais internacionais.
The mission of Direito & TI is to publish original scientific works that explore the interconnections between Law and Information Technology, promoting the advancement of knowledge through theoretical, empirical, and essay-based studies that are unpublished and original. The journal accepts articles in Portuguese, English, and Spanish, aligned with its scope and research lines on privacy and data protection, artificial intelligence, cybernetics, society and the internet, computer crimes, cybercriminology, and digital law. Its audience includes graduate students, researchers, and professionals in the field, with a minimum degree of a master’s required for submission, although undergraduate and master’s students may participate as co-authors. Since 2025, the journal has adopted a continuous publication model structured in two annual volumes, ensuring greater agility and alignment with international editorial best practices.